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A REFORMA UNIVERSITÁRIA DOS ESTUDANTES BRASILEIROS

 

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Passados quase 190 anos da fundação dos primeiros cursos superiores

brasileiros, é chegada novamente a hora de a universidade repensar-se.

Nós, estudantes que vivemos as virtudes e problemas do cotidiano acadêmico,

defendemos que a universidade esteja necessariamente associada à construção

de um projeto de nação. O capitalismo reduziu a instituição universitária a um fator de produção com o objetivo de preparar

mão-de-obra em série. Esse modelo deve ser superado. Mais do que um espaço de formação profissional, a universidade é uma instituição fundamental para a elaboração de um projeto nacional de desenvolvimento.

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Ela deve ser um espaço privilegiado onde se confrontam diferentes visões de mundo e, através da pesquisa científica, se estudam os problemas diversos da sociedade com vistas à superação das mazelas que o povo brasileiro enfrenta. Queremos uma instituição comprometida com a formação da consciência nacional, com o combate às desigualdades, uma universidade autônoma, democrática e pintada de todas as cores. Sabemos que haverá resistência. Nas ruas e nas salas de aula de todo país, enfrentaremos cada uma delas, rumo a uma universidade à altura dos desafios de um novo Brasil.

O PAPEL DA UNIVERSIDADE

 

O Brasil é a sexta economia mundial e caminha para se destacar ainda mais no cenário econômico internacional. Entretanto, no ranking da UNESCO que trata de qualidade da educação ainda ocupamos a 88º posição. Neste cenário, a universidade tem responsabilidade não apenas com a educação superior, como também com o ensino básico, visto que é nela que se formam os professores e se busca soluções para os problemas da escola brasileira. A universidade também é peça chave na garantia da autonomia científica do país, pois é sua função produzir o conhecimento necessário para superar a dependência tecnológica, descobrir novos procedimentos e medicamentos para a cura e prevenção de doenças e formular o conhecimento para promover reformas sociais e a erradicação da pobreza. Entendemos que a reforma da universidade passará pela garantia efetiva da qualidade da educação diretamente vinculada à luta pela democratização.

FINANCIAMENTO

 

Não será possível construir esta nova universidade com os atuais padrões de financiamento. Hoje o país investe menos de 5% do PIB em educação e, em 2012, quase dois bilhões de reais do orçamento em educação foi comprometido para o pagamento do superávit primário. Para romper com esta realidade, é fundamental a garantia de uma política de Estado para o financiamento de forma perene, estável e independente das políticas de governo. Defendemos também que esse orçamento seja global, garantindo a flexibilidade na execução orçamentária e autonomia da universidade. É por isso que lutamos pela destinação de 10% do PIB, 50% do Fundo-social e 100% dos royalties do pré-sal para educação pública (com a perspectiva de voltarmos a ter a Petrobrás com capital 100% pública), já conquistada parcialmente, o que representou uma vitória histórica do movimento estudantil brasileiro.

Propomos:
- Aprovação, pelo Congresso Nacional, do PNE com destinação do equivalente a 10% do PIB para educação pública;
- Aprovação da destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação pública;
- Redução dos juros, fim do superávit primário e auditoria da dívida pública, com conseqüente transferência dos recursos para a educação pública;
- Reforma tributária com taxação das grandes fortunas e conseqüente transferência dos recursos para educação pública e outras áreas sociais;
- Criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior;
- Retirada dos inativos das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, garantindo recursos do Tesouro Nacional para o pagamento desses servidores;
-Portal da Transparência em cada IES;
- Garantia do financiamento público e gratuidade nas Universidades Estaduais.

 

DEMOCRATIZACAO DO ACESSO

As políticas para o ensino superior no último período foram marcadas fortemente pela ampliação do acesso. O PROUNI, as modificações no FIES, o REUNI, a construção dos IFET´s, o uso da nota do ENEM como critério de seleção e a progressiva implantação do SISU provocaram resultados consideráveis. Nos últimos dez anos, as matrículas cresceram 110%: o setor privado mais que dobrou o número de vagas e o setor público cresceu 86%, refletindo na concentração de 74% das matrículas nas IES particulares.

 

O setor público, no entanto, cresceu mais do que o setor privado pelos últimos três anos consecutivos e, nos últimos dez anos, a ampliação das matrículas nos cursos federais de graduação presencial foi de aproximadamente 60% e, nas matrículas nos cursos de graduação na modalidade à distância, houve um crescimento superior a 520%. Ainda assim, atualmente apenas 14% dos jovens brasileiros têm acesso ao ensino superior, o que demonstra que o seu caráter elitista é uma das marcas mais difíceis de ser rompida.

Neste sentido, comemoramos a importante aprovação da Lei de Reserva de Vagas que destina 50% das vagas da rede federal de ensino para estudantes de escolas públicas, com recorte étnico-racial, conquista que possui a marca da luta do movimento estudantil brasileiro. Esperamos que a sua implantação contribua ainda mais para a democratização do acesso.

 

Propomos:
- Duplicar a oferta de vagas, elevando a taxa bruta de matrículas para 50% e a taxa líquida para 33%;
- Garantir, ao final do PNE, que 60% das matrículas no ensino superior estejam na rede pública;
- Consolidar a política de cotas nas universidades públicas por meio da implementação da Lei de Cotas nas IFES e sua ampliação para as redes estaduais e municipais;
- Aumento do investimento destinado ao FIES;
- Superar a desigualdade e concentração na oferta de vagas por meio da mobilidade estudantil e da consolidação do SISU;
- Ampliar os mecanismos de ocupação das vagas ociosas do setor público;
- Garantir a universalização com qualidade do ensino médio, possibilitando o ingresso de mais jovens no ensino superior.

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

 

A universidade que queremos necessita de plena autonomia para definir o seu projeto didático-pedagógico e liberdade de gestão sobre os seus recursos financeiros e gestão de pessoas. Defendemos a autonomia de gestão financeira a partir do orçamento global advindo do Estado, garantindo a manutenção do sistema público de educação e combatendo as fundações privadas das quais as universidades hoje são tão dependentes.

Nas universidades privadas, a autonomia universitária é exercida através da independência da instituição em face às mantenedoras. Neste sentido, o exercício pleno da autonomia, tanto nas instituições públicas como nas particulares, também está ligado aos objetivos da universidade que deve, através de estruturas democráticas amplas definir seus rumos em permanente diálogo com a comunidade acadêmica e com a sociedade em geral.

 

Propomos:
- Garantia de autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial;
- Aprovação de um Estatuto da Autonomia para as Universidades Públicas;
- Regulamentação das Universidades Privadas, garantindo sua autonomia em face das mantenedoras.

DEMOCRACIA INTERNA

 

A prática da autonomia só é possível com democratização interna das IES. A universidade brasileira ainda mantém a mesma estrutura criada pela ditadura militar, com afrontas graves à democracia, como a existência de listas tríplices para eleição de reitoria nas universidades federais e em quase todas as universidades estaduais.

Nas universidades, estudantes e técnicos-administrativos estão subrepresentados nos fóruns de deliberação. Segundo a LDB, esses fóruns devem ter representação obrigatória de, pelo menos, 70% de professores. É necessário repensar o funcionamento dos órgãos colegiados, garantindo a ampliação da presença de estudantes e servidores técnico-administrativos e o desenvolvimento de outras formas de participação para além destes órgãos.

 

Propomos:
- Fim da lista tríplice: eleição direta para reitor, diretor e chefe de departamento com participação paritária;
- Paridade nos órgãos colegiados com 1/3 para cada representação: estudantes, docentes e técnico-administrativos;
- Criação de Conselho Comunitário em cada universidade que integre a comunidade acadêmica à sociedade e permita que a população também debata os rumos da instituição.
- Liberdade de organização estudantil e sindical, com fiscalização do cumprimento deste princípio, em especial nas universidades privadas.
- Regulamentação das Fundações de Apoio, tendo como horizonte o seu fim;
- Criação de instâncias nas universidades privadas onde se decida em conjunto com a comunidade acadêmica os rumos administrativos, financeiros e acadêmicos da instituição.
- Nas universidades privadas, a proibição das mantenedoras exercerem mais de 20% da representação total dos colegiados, independente do cargo ou atividade que exerçam na instituição.
- Instituição dos Orçamentos Participativos nas IES;
- Criação de estruturas administrativas nas IES destinadas ao mapeamento e combate das práticas de violência racista, sexista, lesbofóbica, homofóbica e aos transgêneres.

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ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

 

Não é possível pensar uma universidade de qualidade sem uma estrutura adequada de assistência estudantil. Dados da Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Federais de 2010 mostram que 43,7% deles são pertencentes às classes populares (C, D e E) e que 70% do total de estudantes demandam algum tipo de apoio institucional para a sua permanência e conclusão dos cursos.  A recente conquista da Lei de Reserva de Vagas eleva a demanda por assistência estudantil, tornando-a determinante para o sucesso escolar e para o combate a evasão.

Apesar da criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), os equipamentos de assistência são os que mais demonstraram fragilidade no processo de expansão do sistema federal vivido nos últimos dez anos. Em que pese o número de campus/unidades de universidades federais ter crescido de 148 para 274, foram concluídos apenas 61 restaurantes e 33 moradias estudantis.

 

Nas universidades privadas, a assistência estudantil também é crucial tanto para os estudantes bolsistas em situação de vulnerabilidade econômica, como para o conjunto dos estudantes que, muitas vezes, não conseguem sustentar um custo além da mensalidade.

A existência de mecanismos de assistência estudantil tem impacto direto na vida da juventude trabalhadora, pois na medida em que se libera o jovem da sustentação da sua vida universitária abre-se a possibilidade para acessar outros bens culturais da própria cidade e decidir se adia ou não a sua entrada no mercado de trabalho.

 

Propomos:
- Criação de Praças Estudantis mantidas pelo poder público nas capitais brasileiras e nas cidades pólos regionais onde existam universidades. Estas praças deverão comportar Casa do Estudante e restaurante estudantil, bem como bibliotecas públicas e aparelhos culturais para os estudantes;
- Criação de Casa do Estudante e Restaurante Universitário em toda universidade pública brasileira e que seja exigido restaurante estudantil como critério de avaliação das universidades privadas com mais de 5 mil estudantes e moradia nas que tiverem mais de 10 mil estudantes, com atenção especial aos bolsistas do PROUNI – e que esta medida não encareça o valor das mensalidades;
- Um Plano de Consolidação da Expansão das Universidades Federais que possibilite a conclusão das obras inacabadas do REUNI;
- Criação, em todas as universidades, de Pró-Reitorias de Assistência estudantil, assegurando uma instância responsável por essas políticas e garantia de 15% do orçamento da universidade para o setor;
- Aumento do número de bolsas permanência para os estudantes das universidades públicas em todas as modalidades e aumento no valor da bolsa oferecida;
- Implementação do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, com universalização da meia-passagem para estudantes universitários em todas as cidades;
- Criação da meia-passagem intermunicipal para estudantes, nos estados onde ainda não exista;
- Incentivo a participação dos estudantes de todas as áreas do conhecimento em atividades culturais, comunitárias, sociais e políticas extraclasse, auxílio para viagens a congressos acadêmicos e estudantis;
- Disponibilização de equipes multidisciplinares e interdisciplinares para atendimento médico e psicológico dos estudantes;
- Desvinculação de contrapartida trabalhista para a bolsa permanência;
- Investimento nas bibliotecas universitárias, com ampliação de acervo, da capacidade, do horário de atendimento e da viabilização de novas técnicas de acesso à informação;
- Criação de bolsas de auxílio acadêmico que comporte a doação ou empréstimos dos materiais necessários nos cursos em que os instrumentos de estudo tenham valor elevado, como medicina e odontologia;
- Garantia de acesso e permanência para os portadores de necessidades especiais;
- Criação do Fundo Nacional de Assistência Estudantil, com a destinação de 2% do orçamento da educação para a assistência estudantil.
- Garantir financiamento específico às políticas de acesso e permanência dos negros, povos indígenas, quilombolas, povos da floresta, povos do campo, povos das águas e das comunidades tradicionais;
- Garantir políticas de acesso à línguas estrangeiras para estudantes;
- Construção de creches nas universidades;
- Assistência Estudantil para Prounistas, que transfira renda diretamente para o estudante, sem que passe pelas mantenedoras;
- Autonomia de gestão administrativa das moradias estudantis em relação às reitorias por parte dos moradores.

REESTRUTURAÇÃO ACADÊMICA E CURRICULAR

 

A estrutura acadêmica e curricular da universidade se relaciona diretamente com a qualidade da instituição. Entretanto, o modelo educacional brasileiro se baseia na segmentação dos conteúdos e na preparação para série seguinte. No ensino superior, as grades curriculares em sua maioria são construídas para que exista uma assimilação crescente de habilidades para o exercício da profissão.

Neste sentido, entendemos que o atual modelo educacional inviabiliza a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Defendemos o fomento à interdisciplinaridade e diversificação de conteúdos que combatam as opressões e desigualdades como questões cruciais a serem levantadas nos projetos políticos e pedagógicos de cada curso superior. Para a produção do conhecimento que valorize uma formação técnica-científica-humanista, não se deve abordá-los de forma estanque ou departamentalizada.

 

Propomos:
- Estabelecimento de novos paradigmas e métodos de ensino, rompendo com a antiga fórmula da unilateralidade na relação professor-aluno de transmissão de conhecimento, entendendo todos os segmentos da comunidade acadêmica como iguais contribuintes no processo de construção de políticas acadêmicas e do conhecimento em aulas interativas e participativas;
- Implementação dos ciclos básicos no currículo dos cursos universitários;
- Valorização dos profissionais da educação, com implantação dos planos de cargo e salários dignos e que diminua a disparidade salarial entre os professores de longa atuação e os recém ingressos
- Contratação de mais professores de dedicação exclusiva que possam exercer o ensino-pesquisa-extensão de qualidade;
- Obrigatoriedade em todos os currículos do estudo das nossas raízes afrodescendentes;
- Garantia da existência de Núcleos de Estudo sobre Diversidade Sexual, Gênero e Educação, como forma de garantir uma educação não sexista;
- Atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Estimular e formular programas de intercâmbio em âmbito regional, nacional e internacional entre universidades, promovendo mobilidade estudantil e cooperação entre acadêmicos e pesquisadores de outras vivências;
-Garantia de, no mínimo, 30% das aulas presenciais nos curso EAD;
- Regulamentação das profissões que podem ser formadas pela EAD;
- Nos cursos presenciais, limitação das disciplinas de ensino à distância a matérias optativas/eletivas.
- Por outro modelo de avaliação da instituição crítico e participativo, no qual os estudantes possam avaliar os professores em cada disciplina;
- Fim dos departamentos e sua substituição por uma organização acadêmica permeável à participação democrática da comunidade.

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PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

 

A pesquisa universitária é o ponto de partida para uma educação superior de qualidade. Hoje, infelizmente, é dominada pelos interesses das empresas que a financia com vistas aos seus objetivos particulares e os lucros que deles advém – e não aos assuntos estratégicos para o desenvolvimento e aos desafios tipicamente nacionais.

Além disso, o acesso à produção científica é permeado por preconceitos de classe, gênero e etnia. Os atuais parâmetros de avaliação, baseados nos “scores”, também devem ser superados, permitindo que as pesquisas possam de fato produzir novos conhecimentos e contribuir para o avanço da ciência. Se é fato que não existe ciência neutra, é preciso que o conteúdo do conhecimento produzido na universidade se volte para o fortalecimento de nossa autonomia científica, de nossa soberania e para diminuição das desigualdades do país.

 

Propomos:
- Mais investimentos públicos e incentivos à pesquisa no conjunto das universidades, em especial do norte e nordeste do país.
- Aumento no número de bolsas de iniciação cientifica e reajuste anual de seu valor;
- Integração da graduação e pós-graduação, incentivando a investigação científica ao longo de toda a graduação, seja com pesquisas de campo simples, seja substituindo a avaliação tradicional por projetos de pesquisa.
- Ampliação e aperfeiçoamento do sistema de pós-graduação para formar recursos humanos voltados às necessidades de desenvolvimento tecnológico do país;
- Criação de instituições de pesquisa científica e tecnológica para a execução de projetos estratégicos;
- Flexibilização dos horários das pesquisas, adequando-os à realidade dos estudantes-trabalhadores;
- Ampliação das linhas de atuação e interdisciplinariedade;
- Fim do “score” nas seleções de pesquisa;
- Ampliação de vagas e cotas raciais nos cursos de pós-graduação;
-Garantia de licença-maternidade para estudantes bolsistas.

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EXTENSÃO

 

A extensão é uma forma de conferir ao aprendizado o humanismo e o senso de realidade que possibilitem transformar a realidade que nos cerca. Em outras palavras, é através da extensão que o estudante conhece na prática um mundo muitas vezes distante dos livros e dos laboratórios, criando a oportunidade de questionar saberes já estabelecidos, gerar novos conhecimentos e adquirir a experiência necessária para enfrentar os desafios do mundo do trabalho.

Esta indissociação da pesquisa-ensino com as ações extensionistas confere um processo dialético de construção do conhecimento que une academia e população e possibilita a criação de saberes que rompem com as formas opressoras de organização social, ligadas em muitos aspectos às opressões de classe, gênero, etnia, orientação sexual e formação cultural.

 

Propomos:
- Garantia de horas mínimas de extensão nos currículos;
- Superar o caráter assistencialista e a mercantilização: fim dos cursos pagos nas universidades públicas;
- Criação de um Fundo Nacional de Fomento à Extensão Universitária;
- Regularização das Atividades Curriculares em Campo (ACC´s);
- Estímulo à Extensão Popular.

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INFRAESTRUTURA

 

Não se pode conceber uma universidade de qualidade se a infraestrutura for precária. Neste ponto, é necessário enfatizar a necessidade de melhoria de infraestrutura do conjunto das universidades, sobretudo nos campus de interior, que muitas vezes utilizam espaços do município que não são adequados ao ambiente universitário.

Nas universidades federais, a infraestrutura ainda apresenta limitações. Em que pese terem sido construídos 126 novos câmpus/unidades nos últimos dez anos, foram concluídos apenas 368 laboratórios, 43 bibliotecas e 292 salas de aula! Faz-se necessário um Plano de Consolidação da Expansão das Universidades Federais, que preze pela conclusão das obras inacabadas do REUNI e pela qualificação dos espaços pré-existentes.

 

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

A educação em saúde no ensino superior está ligada à prática diária dos estudantes no SUS. Na estrutura universitária, os HU´s possuem grandes relevâncias para o processo pedagógico, vinculando ensino pesquisa e extensão à assistência aos usuários.

 

No ultimo período, vivemos um processo de precarização dos HU´s ligados à rede federal, em razão, principalmente, dos graves problemas de financiamento e gestão. As limitações do financiamento público onera a universidade e inviabiliza o cumprimento dos convênios com o SUS. Novas perspectivas que superem esse quadro devem ser organizadas a partir do dialogo com a comunidade universitária, a rede SUS e a sociedade em geral para que os HU’s se fortaleçam e cumpram seu papel social de contribuir para um SUS 100% publico, de qualidade com participação e controle social.

REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO PRIVADO

 

Se é verdade que a universidade federal avançou nos últimos anos, o mesmo não se pode dizer da rede privada de ensino superior. O processo de mercantilização da educação brasileira é responsável pela implementação de uma lógica perversa, onde o baixo custo e as altas mensalidades rendem aos empresários lucros exorbitantes, mas com uma qualidade de ensino precária.  Este nivelamento por baixo da qualidade das particulares é consequência da falta de regulamentação do ensino superior privado, o que possibilitou uma oligopolização no setor e a venda de instituições para o capital estrangeiro. Os últimos ciclos avaliativos realizados demonstram que mais de 45% das instituições de ensino superior privado e mais de 55% dos cursos ofertados por elas tiram nota abaixo de 2 nas avaliações do MEC.

As consequências desta realidade são preocupantes, sobretudo quando se considera que, atualmente, 76,6% dos estudantes matriculados no ensino superior brasileiro (ou mais de 4,9 milhões de pessoas) estão na rede privada de ensino. Deste, cerca de 1.317.000 matriculas estão nas mãos de apenas quatro grupos estrangeiros (Anhaguera Educacional Participações S/A, gerida pelo Citigroup; Estácio Participações, do GP Investments; Kroton Educacional e Laureate). Combater a desnacionalização da educação privada é, portanto, tarefa central de um país comprometido com a qualidade de sua universidade.

 

As mensalidades abusivas também permanecem como um problema atual nestas instituições, o que gera alto grau de inadimplência e diversas formas de discriminação impostas pelas mantenedoras destas faculdades. Hoje, vivemos uma situação recorde de evasão no ensino, na qual, em uma sala de 100 alunos, apenas 29 chegariam ao final de um curso de cinco anos! Este exército somou 891 mil estudantes expulsos da sala de aula em 2009!

Nos últimos anos, nada se avançou em relação ao controle do aumento e proteção dos inadimplentes. Assim, a União Nacional dos Estudantes formulou um projeto de lei, hoje em tramitação no Congresso Nacional sob o número PL 6489/06, que define prazo de 120 dias antes do fim do ano letivo para anúncio do aumento de mensalidades, permite a abertura da planilha de receitas e despesas da universidade para a comunidade acadêmica e garante o direito à rematrícula dos inadimplentes.

 

Propomos:
- Proibição do capital estrangeiro na composição das universidades brasileiras;
- Aprovação imediata do PL 6489/06 (PL de mensalidades da UNE), que regulamenta a cobrança de mensalidades;
- Participação da UNE no Conselho Consultivo do INSAES, em tramitação no Congresso Nacional;
- Criação de marcos regulatórios, através da discussão da LDB e/ou outros mecanismos, que garantam mais qualidade ao ensino superior privado;
- Mais rigor na fiscalização das universidades particulares, com a federalização das instituições que, por três anos consecutivos, obtiverem índices negativos em exames de avaliação;
- Estatização das universidades comunitárias e confessionais em risco de falência;
- Reduzir para, no máximo, 40% a proporção de matrículas na rede privada em até dez anos;
- Garantia de transparência, controle público, abertura das planilhas e gestão participativa;
- Criação de conselhos de administração democráticos; eleitos diretamente e com participação discente paritária;
- Controle rígido das disciplinas realizadas na modalidade EAD;
- Garantia da implementação do tripé da educação: ensino, pesquisa e extensão.





Texto 02:​



MOVIMENTO ESTUDANTIL



Nas salas de aula, nos corredores, nas ruas e praças de cada canto deste país, o movimento estudantil Brasil entoa forte e pujantemente: Presente! Aos que desacreditavam na vitalidade da organização dos estudantes brasileiros, nossa resposta no último período foi um legado de conquistas que carimbam a marca desta geração. Entendemos que o movimento estudantil possui inúmeros desafios pela frente, devendo fortalecer a luta por um Brasil desenvolvido, equânime e soberano, mas uma coisa é certa: nos últimos anos a União Nacional dos Estudantes ergueu bandeiras de luta sintonizadas com a construção de uma nova e necessária universidade, e, consequentemente, de um novo Brasil, pintado com as cores dos sonhos da juventude brasileira.

Para estar à altura desses desafios, a UNE deve seguir na preservação de sua autonomia frente a governos, reitorias e partidos e fortalecer seu caráter amplo, plural e democrático. Hoje, a entidade máxima dos estudantes brasileiros é também a mais plural em sua composição, seus conteúdos e fóruns de decisão: a juventude pensa de várias e diversas maneiras e todas as vozes, discordantes ou não, ecoam de forma saudável no coração da UNE.



Em seu 14º Conselho Nacional de Entidades de Base, a União Nacional dos Estudantes mobilizou mais de três mil centros e diretórios acadêmicos de todo o país, unidos na luta pela elaboração de uma nova universidade para o Brasil que queremos deste novo tempo. Aprimorar os espaços de decisão da UNE e diversificar suas formas de atuação é um desafio permanente desta organização, que deve fortalecer seus laços com organizações diversas dos estudantes, como associações atléticas e empresas juniores.

Com os olhos voltados para a necessidade de construir um novo Brasil, a UNE empreendeu uma série de lutas na atual gestão, que já teve início nas ruas de Brasília ao mobilizar mais de 20 mil estudantes no histórico Agosto Verde e Amarelo, que tinha como pauta central a destinação de 10% do PIB e da riqueza do petróleo brasileiro para educação. Não parou por aí e seguiu na realização de debates, passeatas e mobilizações que foram fundamentais para contagiar o Brasil da necessidade de mais investimentos para este setor tão central ao nosso desenvolvimento.



Foi assim que ocupamos Brasília no final de Dezembro de 2011 e, ocupando também o Congresso Nacional, conquistamos no dia 26 de Junho de 2012 a aprovação, na Câmara dos Deputados, da destinação de 10% do PIB para educação. Mais do que isso, no final de 2012, ajudamos o Brasil a fazer um golaço, convencendo o governo da aplicação de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação. Agora é preciso garantir a consolidação dos 10% do PIB para educação também no Senado Federal e impedir que o Congresso Nacional derrube a Medida Provisória que direciona a riqueza do petróleo brasileiro para educação.

Com um pé na rua e um pé na universidade, a UNE se desafiou a percorrer todo o país na “Caravana UNE Brasil + 10”, que contribui para fortalecer o movimento estudantil em cada universidade e sofisticar sua visão de nação e de desenvolvimento nacional. Entre atividades do circuito principal e caravanas livres, levou este debate a cerca de 50 cidades e 73 universidades, mobilizando na base mais de cinco mil estudantes nas cinco regiões do país.



Pouco depois, quando professores e servidores técnico-administrativos deflagraram greve nas universidades federais, a UNE não ficou parada: levou a luta dos estudantes ao ponto de ebulição e fez ferver no debate nacional as pautas necessárias para uma expansão mais qualificada do ensino superior brasileiro. Condenando qualquer forma de divisão ou sectarismo do movimento estudantil, a UNE compreendeu que aquele era um momento de unidade da comunidade acadêmica e se pôs a mobilizar os estudantes em cada universidade federal – mobilização, esta, que culminou em um grande ato em Brasília no dia 26 de Junho, no qual mais de 40 DCE’s de universidades federais levaram ao Ministério da Educação os problemas gerais e específicos de cada IFES.



A resposta veio à altura: conquistou o aumento de verbas para assistência estudantil no ano de 2013 e a criação de uma comissão formada por estudantes, Andifes e MEC que fez o diagnóstico mais preciso do processo de expansão do sistema federal de educação superior dos últimos dez anos. Com este balanço em mãos, agora é o momento de seguir na luta por uma nova expansão, com mais diálogo em seu processo de formação e mais qualidade em seu processo de efetivação.



No último 11 de Agosto, a UNE uniu mais uma vez futuro e tradição, ao celebrar seus 75 anos na Praia do Flamengo 132, que marcou o início das obras de reconstrução da sede da entidade. Não se pode subestimar o valor que este acontecimento possui para a consolidação da democracia no Brasil e para trazer justiça à história daqueles que tombaram na luta contra a repressão dos anos de chumbo. Neste CONEB, a UNE reafirma o valor de sua história lançando sua própria Comissão da Verdade, que, de forma plural e democrática, contribuirá para esclarecer, propagar e homenagear a luta dos estudantes brasileiros nos anos de Ditadura Militar.

Neste momento, seguimos adiante: é preciso fortalecer ainda mais a presença no cotidiano das universidades e defender de forma intransigente os direitos dos estudantes. Conquistas só são realizadas com um movimento estudantil organizado, por isso, organizar uma grande rede de CA’s e DCE’S e fazer um trabalho contínuo de acompanhamento deve ser prioridade.  A universidade está se tornando mais democrática, e é preciso que a UNE compartilhe e fortaleça as demandas democráticas trazidas por novos atores sociais, como as mulheres, os negros, a população LGBT´s e indígenas e os estudantes extensionistas, em especial os do Projeto Rondon, do qual a UNE participa.  Nesse sentido, se soma a organização do I Encontro de Estudantes em Defesa do SUS, que acontecerá durante a 8ª. Bienal, e promoverá o 5º Encontro de Mulheres Estudantes (EME) e 4º Encontro de Negros, Negras e Cotistas (ENUNE), apontando para a realização de mais espaços de discussão da União Nacional dos Estudantes.

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Entendemos que o principal saldo que este Conselho Nacional de Entidades de Base deve deixar para a luta dos estudantes brasileiros, para além do aprimoramento das pautas do movimento estudantil, é organizar todos e todas para tomar as ruas no próximo período em uma grande Jornada de Lutas que agregue os mais diversos setores da juventude brasileira: nas ruas de Março fecharemos novamente os quarteirões deste país perseguindo mais verbas para a educação e dialogando com a sociedade sobre os desafios diversos da juventude! Todos às ruas na Jornada de Lutas Unificada da Juventude Brasileira!