Greve nas Universidades, Renúncias Fiscais e Superávits Primários
Por Paulo Rubem Santiago - Deputado Federal e Líder do PDT na Comissão de Orçamento do Congresso
As Universidades Federais estão em greve e o segundo semestre do ano letivo não começará em agosto.Para o governo federal a crise mundial que respinga no país recomendaria prudência na apresentação de reivindicações salariais. No dia 4 de julho, em palestra na sede da FIESP, em São Paulo, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a aprovação do próximo Plano Nacional de Educação coloca em risco as contas públicas, destacando que a meta de financiamento aprovada para os próximos dez anos, de 10% do PIB em investimentos (com 123 anos de República mal chegamos a 5,1% atuais) pode quebrar o país. Talvez, para desgosto de nossas autoridades, a evolução das tecnologias e as exigências de prestação de contas da arrecadação federal nos permitem revelar as contradições das políticas em curso no país, no tocante à realização de gastos públicos diretos e indiretos, demonstrando-nos quão lastimáveis são as afirmações do atual titular da Fazenda frente às reivindicações de docentes e servidores técnico-administrativos das Universidades bem como do pessoal dos Institutos Federais de Educação Tecnológica, os Ifets.
Analisando dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, disponível na página do órgão, observa-se que as despesas com o pessoal da Educação representaram em 2011 R$ 25,914 bilhões de reais, de um total de R$ 96.365 bilhões de todo o pessoal civil do Poder Executivo da União (26.89%). Já os gastos tributários indiretos (benefícios, renúncias e os chamados incentivos fiscais), conforme endereço abaixo, evoluíram de R$ 86,571 bilhões (2008) para R$ 145,977 bilhões, previstos para 2012, concentrados no comércio, na indústria e nos serviços (42,25%) incidindo prioritariamente em dois impostos e uma contribuição social. Em 2008 a soma das renúncias de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) chegou a R$ 48 bilhões, aos quais se agregaram R$ 25,13 bilhões de renúncias da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a COFINS. O IR e o IPI são bases de cálculo para as transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados e municípios e suas renúncias reduzem esses repasses, reduzindo também o total da arrecadação federal sobre a qual se aplica a vinculação de 18% mínimos para a educação.
A renúncia da COFINS reduz as receitas de seguridade social de onde deve sair o financiamento do SUS (artigo 198, parágrafo 1º. da Constituição Federal de 1988). Em 2012 as renúncias sobem para R$ 63.03 bilhões (IR), R$ 21.66 bilhões (IPI) e R$ 41,37 bilhões (COFINS), crescendo 68.6% nos últimos quatro anos. (http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/estudotributario/BensTributarios/2012/DGT2012.pdf).
O que querem e fazem docentes e servidores das universidades e dos Ifets ? Reajustes dignos e uma carreira decente. Acionam uma engrenagem voltada à formação de profissionais de nível superior, Mestres e Doutores, à pesquisa, à extensão, produzem conhecimento e soberania. O que geram as renúncias fiscais? Manutenção de empregos? Crescimento do PIB? O certo é que produzem mais concentração de renda. Note-se que toda a despesa de pessoal civil do Poder Executivo da União em Educação, em 2011 (R$ 25.9 bilhões), é de apenas 30% da renúncia fiscal de IR e IPI prevista para 2012. Soma-se a tais disparates o excesso de zelo da Fazenda Nacional com a meta de superávit primário de Janeiro a Abril de 2012, prevista em R$ 29 bilhões. Atingiram R$ 45 bilhões, R$ 16 bilhões a mais. Economizaram assim, além da conta, 61.7% de toda a folha de pessoal da Educação em 2011 (pessoal civil, executivo da união). Fica evidente que o governo é intransigente. Para os empresários não mede consequências, aos rentistas da dívida pública então, vai acima da meta do superávit. Para construir, porém, um projeto estratégico de soberania, conhecimento e acesso com dignidade ao ensino superior via valorização das carreiras docentes e de servidores empurra com a barriga. Lastimável, inaceitável, reprovável.